TRF2 barra declínio de competência e mantém na Justiça Federal ação por assédio judicial da Igreja Universal contra jornalista O desembargador Reis Friede, do Tribunal

Repetitivo STJ julga Recursos abordam a penhora sobre faturamento e a admissibilidade de recursos que rediscutem aspectos fáticos da medida executiva, visando a racionalização da